NP 4512

NP 4512:2012 — Sistema de gestão da formação profissional, incluindo aprendizagem enriquecida por tecnologia. Requisitos

Norma portuguesa que define os requisitos de um sistema de gestão da formação profissional, incluindo a componente tecnológica. É a referência nacional para certificar a qualidade de quem forma.

Referência: NP 4512:2012

Homologação: Maio de 2012, Instituto Português da Qualidade

Elaboração: Comissão técnica CTA 25, «Qualidade na Educação e Formação»

Origem: Projeto europeu Q-Cert-VET, programa Leonardo da Vinci

Estrutura: Cinco secções de requisitos, à semelhança da ISO 9001

Anexo normativo: Apenas o de requisitos de infraestrutura

Integrável com: ISO 9001, ISO 14001, ISO 20000-1, ISO 27001, NP 4457

O que é e de onde vem

A NP 4512 foi homologada pelo Instituto Português da Qualidade em maio de 2012. Nasceu de um projeto europeu de transferência de inovação, o Q-Cert-VET, no âmbito do programa Leonardo da Vinci, e foi elaborada pela comissão técnica de normalização CTA 25, «Qualidade na Educação e Formação», cujo secretariado é assegurado pelo IPQ.

O que especifica é um sistema de gestão — não um método pedagógico. Segue a lógica da ISO 9001: abordagem por processos, ciclo PDCA, e uma estrutura em cinco secções que cobrem o sistema, a responsabilidade da gestão, a gestão de recursos, a realização do produto de formação e a medição, análise e melhoria. Quem já tem um sistema de gestão da qualidade reconhece a arquitetura de imediato, e é propositado: a norma foi desenhada para ser integrável com a ISO 9001, a ISO 14001, a ISO 20000-1, a ISO 27001 e a NP 4457, de investigação e desenvolvimento.

A componente tecnológica

A particularidade está na expressão «incluindo aprendizagem enriquecida por tecnologia», que a norma abrevia por TEL. Não é uma norma de e-learning: aplica-se a qualquer organização que forneça formação profissional, mesmo que apenas presencial. Mas é o referencial nacional que trata explicitamente a componente tecnológica, e isso distingue-a.

Os requisitos de infraestrutura

O único anexo normativo — ou seja, de cumprimento obrigatório — é o dos requisitos de infraestrutura. Para a componente presencial define coisas concretas, como área mínima por formando nas salas de formação. Para a componente TEL exige que a organização defina e documente aspetos que muitas vezes ficam por decidir: modos de comunicação síncronos e assíncronos suportados, integração com outros sistemas, controlo de acessos, integridade dos dados, cópias de segurança, prazos de conservação e requisitos de licenciamento.

O que está nos anexos

Os restantes anexos são informativos e é neles que está boa parte do valor prático. Descrevem os perfis das funções envolvidas na atividade formativa — gestor da formação, coordenador pedagógico, coordenador técnico-científico, autor de conteúdos, instructional designer, designer multimédia, formador, e-moderator, tutor em contexto de trabalho, e as funções de suporte. Trazem ainda o modelo dos cinco estádios de e-moderação, os níveis de avaliação de Kirkpatrick e Phillips, exemplos de indicadores de desempenho e listas dos documentos e registos que o sistema exige.

Relação com a certificação DGERT

Há um ponto de articulação importante com a certificação de entidades formadoras: alguns dos perfis descritos no anexo dos recursos humanos são obrigatórios no âmbito da Portaria 851/2010, que regula esse sistema. Na prática, uma organização que estruture o seu sistema segundo a NP 4512 encontra grande parte do caminho feito para a certificação DGERT.

Exclusões

A norma admite exclusões: se algum requisito não for aplicável pela natureza dos produtos de formação fornecidos, pode ser excluído. Mas a exclusão tem de ser documentada e fundamentada, e não pode afetar a aptidão da organização para cumprir os requisitos dos clientes e as exigências legais. Invocar conformidade com exclusões que ultrapassem isso não é aceitável.

  • A organização quer certificar a qualidade da sua atividade formativa
  • Há uma componente tecnológica significativa e é preciso um referencial que a trate
  • Já existe um sistema de gestão da qualidade e faz sentido integrar a formação nele
  • A certificação DGERT está no horizonte e convém construir o sistema uma só vez
  • A formação é esporádica e não há intenção de a sistematizar
  • O objetivo é melhorar a qualidade pedagógica dos conteúdos — a norma trata do sistema, não do desenho instrucional
  • Procura-se um referencial internacional, por exigência de uma casa-mãe estrangeira
TEL Certificação DGERT E-moderação Níveis de avaliação de Kirkpatrick e Phillips Dossier técnico-pedagógico Ciclo formativo