Certificação DGERT
Certificação de entidades formadoras pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho. É o que permite emitir formação profissional certificada em Portugal.
Regulada por: Portaria 851/2010
Certifica: A entidade formadora, por áreas de educação e formação
Necessária para: Emitir formação profissional certificada
Não necessária para: Certificados internos de conclusão
Relação com a NP 4512: A norma refere a portaria; alguns perfis de função coincidem
O que é
O sistema de certificação de entidades formadoras é regulado pela Portaria 851/2010. Certifica a entidade, por áreas de educação e formação, e é o que lhe permite emitir formação profissional certificada — com reflexo no percurso formativo do trabalhador.
Certificado interno ou formação certificada
Há duas coisas que se confundem com frequência e vale a pena separar. Um certificado interno de conclusão é emitido pela própria organização, com critérios de avaliação que ela define, e serve para demonstrar que determinada pessoa fez determinada formação. É isso que uma auditoria de conformidade costuma pedir, e para isso não é preciso estar certificado pela DGERT. Já emitir formação certificada, que conta para efeitos legais e para o registo do trabalhador, exige a certificação da entidade nas áreas em causa.
Para muitas organizações que formam apenas os seus próprios colaboradores, a certificação DGERT não é necessária: o que precisam é de um sistema de registo defensável. Para quem vende formação a terceiros, ou precisa que a formação conte formalmente, passa a ser requisito.
Relação com a NP 4512
A NP 4512 e a certificação DGERT não são a mesma coisa, mas tocam-se. A norma refere expressamente a Portaria 851/2010, e alguns dos perfis de funções que descreve são obrigatórios no âmbito dessa portaria. Estruturar o sistema de gestão da formação segundo a norma deixa a organização bastante mais próxima dos requisitos da certificação do que se começar do zero.
- A organização vende formação a terceiros
- É preciso que a formação conte para efeitos legais ou de registo do trabalhador
- Há candidaturas a financiamento que a exigem
- A organização forma apenas os seus colaboradores e precisa só de registo defensável
- O custo e a carga do processo não têm retorno no modelo de negócio atual